Apresentação

Abstract

A Revista do CNMP foi criada pela Resolução nº 41/2009, com o objetivo precípuo de publicar artigos e textos doutrinários, decisões judiciais ou administrativas relacionadas ao Ministério Público, ao Conselho Nacional ou à prestação jurisdicional. A 1ª edição da revista trouxe como projeto editorial os “Modelos de Ministério Público: organização, estrutura e controle”. Os artigos abordaram, sob óticas distintas, modelos de Ministério Público, especialmente seus aspectos institucionais, organizacionais, políticos, bem como os mecanismos de controle idealizado a partir das peculiaridades de cada Estado. Na 2ª edição, foi definido como linha editorial o tema “O Ministério Público e a Polícia no sistema de justiça criminal: interações, dinâmicas organizacionais e controle”. O objetivo foi incentivar o debate sobre o papel do Ministério Público na sociedade, bem como sua interação com as demais organizações do Estado, mormente as instituições policiais. Por sua vez, a 3ª edição inovou ao trazer os principais julgados do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público entre os anos de 2005 a 2011, com a finalidade de colocar à disposição do público o resultado do árduo trabalho de quatro composições do Conselho Nacional desde a sua instituição. Esta 4ª edição aborda os seguintes temas: a) 20 anos de vigência da Lei nº 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; b) a atuação do Ministério Público na Copa do Mundo da FIFA-2014; c) a PEC nº 37, de 2011, que tramitou na Câmara dos Deputados; e d) a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. Em 2015, a Revista do CNMP trará nova mudança em seu projeto editorial, para se tornar, além de instrumento de difusão de artigos jurídicos sobre assuntos relacionados à atuação ministerial, veículo de divulgação das ações e projetos realizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Por fim, agradecemos a valiosa contribuição dos autores dos artigos, bem como dos conselheiros, membros auxiliares, membros colaboradores e servidores deste Conselho, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência e, em especial, da Assessoria de Comunicação Social, que cuidou da diagramação desta 4ª edição.