Atuação do MP como órgão interveniente no processo civil

Authors

  • Cláudio Barros Silva

DOI:

https://doi.org/10.36662/20122278

Abstract

Processo n° 0.00.000.000935/2007-41-apenso
PCA N° 0.00.000.000818/2009-79
Interessado: Conselho Nacional Do Ministério Público
Relator: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: pedido de providências para estudo acerca da atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil e em ações individuais e coletivas.

Author Biography

Cláudio Barros Silva

Relator.

Downloads

Published

2019-06-11

Issue

No. 3 (2012): Série Especial: Principais Decisões de 2005 a 2011

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2019 Cláudio Barros Silva

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.