Controle administrativo: concurso público

Authors

  • Ricardo Mandarino Barreto

DOI:

https://doi.org/10.36662/20122273

Abstract

Processo nº 0.00.000.000628/2006-17
Relator p/acórdão: Conselheiro Ricardo Mandarino Barreto
Interessada: Tâmera Padoin Marques
Objeto: Concurso público. Legalidade do procedimento.

Author Biography

Ricardo Mandarino Barreto

Relator.

Downloads

Published

2019-06-11

Issue

No. 3 (2012): Série Especial: Principais Decisões de 2005 a 2011

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2019 Ricardo Mandarino Barreto

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.