A Polícia e o Ministério Público na Bélgica: em direção a uma reconfiguração dos poderes?
DOI:
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i2.21Keywords:
Bélgica, Inquérito preliminar, Ministério Público, Polícia, Gerenciamento Policial AutônomoAbstract
Após fazer referência aos princípios que orientam a fase preliminar (inquisitorial) do processo penal na Bélgica, o artigo analisa a evolução das relações entre a Polícia e o Ministério Público (MP). A partir do estudo de um novo modelo, o “gerenciamento policial autônomo”, o foco desloca-se para os problemas de autoridade e direção durante o inquérito preliminar e para as dificuldades relacionais entre os dois parceiros que são a Polícia e o Parquet. Destaca-se igualmente o deslocamento progressivo do centro de gravidade do sistema penal em direção à Polícia.
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