Introdução

Resumo

Somos naturalmente privilegiados. Vivemos no Planeta Água, cantado nos versos de Guilherme Arantes. Mais: moramos no Brasil, que detém 12% da água potável disponível no mundo. Isso não nos impede de sermos diariamente confrontados com problemas humanos relacionados à água. Problemas que encontram gênese nas desigualdades regionais brasileiras, perpassando por problemas sistêmicos de captação e distribuição, tratamentos precários e desperdícios. Mas essa não é uma jabuticaba. A escassez de água no mundo e a falta de atenção a essa commodity fundamental à vida humana fizeram com que a Organização das Nações Unidas, em sua Assembleia Geral do dia 28 de julho de 2010, reconhecesse o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico, direitos humanos fundamentais (Resolução nº 64/292). Neste ano, o 8° Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília, uma vez mais lançou luzes sobre a questão da crise hídrica mundial. O Conselho Nacional do Ministério Público, atento a todas essas questões, realizou o seminário “Água, Vida e Direitos Humanos”, debatendo com a sociedade civil, Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e com o próprio Ministério Público problemas e soluções relacionados à água. Para manter a atenção da comunidade jurídica e acadêmica sobre o tema, a Revista do Conselho Nacional do Ministério Público do ano de 2018 tem como tema Água, Vida e Direitos Humanos à luz dos riscos socioambientais. A Revista do CNMP, publicação deste Conselho que já se encontra em sua 7ª edição, sempre concentrou discussões jurídicas relevantes e sensíveis à instituição, tendo debatido, em 2011, os Modelos de Ministério Público e o Ministério Público e as Polícias em uma perspectiva comparada; em 2012, as Principais Decisões entre 2005 e 2011; em 2014, A atuação do Ministério Público em defesa da Sociedade; em 2015, Improbidade Administrativa; em 2017, o Ministério Público e o Combate à Corrupção e, agora, Água, Vida e Direitos Humanos. O tema da Revista do CNMP de 2018 representa não apenas a preocupação do Conselho Nacional e do Ministério Público brasileiro com as questões hídricas, mas demonstra, igualmente, que o Ministério Público, a par de manter o pleno exercício de suas funções destinadas à manutenção da probidade administrativa, não deve se olvidar de questões humanas subjacentes e fundamentais, sem as quais o próprio homem estaria em risco; volta-se, nesta edição, portanto, para a relação fundamental entre água e vida. Ao concitar a comunidade acadêmica e estudiosos em geral a apresentar estudos e artigos sobre o tema, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, responsável desde a origem do Conselho Nacional do Ministério Público pela publicação da Revista do CNMP, recebeu inúmeros e valiosos trabalhos, selecionando os quatorze artigos que passam a compor esta revista. Que sirva à reflexão e nos mantenha sempre atentos.