Self-cleaning: a reabilitação de empresas impedidas de participar de licitações no Brasil

Auteurs

  • Rafael Wallbach Schwind

DOI :

https://doi.org/10.36662/20172315

Mots-clés :

Autossaneamento, Self-cleaning, Licitações, Anticorrupção, Suspensão, Inidoneidade, Concorrência

Résumé

A legislação brasileira anticorrupção e as regras de licitações no Brasil impõem, numa variedade de casos, o impedimento à participação em licitações pelo prazo de dois a dez anos quando o agente econômico é acusado da prática de atos de corrupção. Em várias situações, o Judiciário e a Administração Pública, incluindo as autoridades antitruste, impõem sanções de suspensão sem uma preocupação muito clara com os efeitos anticompetitivos de se proibir a participação em licitações. Até agora, a abordagem relacionada ao impedimento à participação em licitações tem sido estritamente punitiva, desprezando-se o propósito de se prevenir condutas futuras. Preocupa-se apenas com a retribuição pelas condutas ilícitas praticadas. Este artigo pretende identificar os traços fundamentais da noção europeia do self-cleaning (autossaneamento), que permite que uma empresa volte a participar de licitações desde que tenha tomado providências que a tornem confiável novamente. O objetivo é testar sua aplicação no Direito brasileiro.

Biographie de l'auteur

Rafael Wallbach Schwind

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Visiting scholar na Universidade de Nottingham, Inglaterra. Autor e coordenador de diversos livros e artigos nas áreas de Direito Administrativo e Direito Econômico. Árbitro da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná – CAMFIEP e da Câmara de Arbitragem e Mediação de Santa Catarina – CAMESC. Advogado em Curitiba, São Paulo e Brasília.

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Publiée

2019-06-12

Numéro

No 6 (2017)

Rubrique

Artigos

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© Rafael Wallbach Schwind 2019

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