Inquérito Civil: entre avanços e retrocessos – análise crítica do PLS nº 233/2015

Autores

  • Cláudio Smirne Diniz
  • Eduardo Cambi
  • Mauro Sérgio Rocha

DOI:

https://doi.org/10.36662/20172313

Palavras-chave:

Tutela dos interesses transindividuais, Inquérito Civil, PLS nº 233/2015

Resumo

O presente ensaio apresenta os principais contornos acerca do inquérito civil, destacando sua relevância para a tutela dos interesses transindividuais. De outro lado, apresenta algumas propostas de aprimoramento, de forma a ajustá-lo à complexidade das novas demandas. Ao final, destaca as ameaças de retrocessos que podem advir do PLS nº 233/2015, em trâmite perante o Senado Federal.

Biografia do Autor

Cláudio Smirne Diniz

Promotor de Justiça (MPPR). Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Mestre e Doutor em Direito (PUC-PR).
Professor de Direito Administrativo da FEMPAR, Universidade Positivo e Cejur.

Eduardo Cambi

Promotor de Justiça (MPPR). Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Mestre e Doutor em Direito (UFPR). Professor de Direito Processual Civil da UENP e da UNIPAR.

Mauro Sérgio Rocha

This paper presents the main outlines about the civil inquiry, highlighting its relevance to the protection of transindividuals interests. On the other hand, it presents some proposals for improvement, in order to adjust it to the complexity of the new demands. Finally, it highlights the threats of setbacks that may arise from the PLS 233/2015, in proceedings in the Senate.

Downloads

Publicado

2019-06-12

Edição

n. 6 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2019 Cláudio Smirne Diniz, Eduardo Cambi, Mauro Sérgio Rocha

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.