Liberdade de expressão sob ataque: o Ministério Público e o Inquérito 4.781/DF
DOI:
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i8.58Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Liberdade de expressão, Ministério Público, Inquérito n° 4.781/DF, Supremo Tribunal Federal, Constituição da República Federativa do BrasilResumo
O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo sobre a inconstitucionalidade do Inquérito n° 4.781/DF, instaurado pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. Utilizando o método indutivo, inicia-se o estudo com a contextualização sobre a origem dos direitos fundamentais e suas características, em especial sobre o direito à liberdade de expressão. Em seguida, são analisadas as origens do Ministério Público, bem como suas competências constitucionais previstas no artigo 127 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por fim, é realizada uma análise sobre os fatos que imputaram a instalação do Inquérito n° 4.781/DF e pontuada sua inconstitucionalidade frente a competência atribuída do Ministério Público pela Carta Magna.
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