Afastamento do cargo para o exercício de outras funções públicas
DOI:
https://doi.org/10.36662/20122270Resumo
Processo nº 0.00.000.000295/2011-85
Relatora: Conselheira Claudia Chagas
Proponentes: Conselheiros Claudia Maria De Freitas Chagas e Cláudio Barros Da Silva
Objeto: Proposta de alteração da resolução nº 5
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Claudia Chagas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
