Promoções e remoções por merecimento e antiguidade: critérios

Auteurs

  • Paulo Sérgio Prata Rezende

DOI :

https://doi.org/10.36662/20122265

Résumé

Processo nº 0.00.000.000037/2005-51
Relator: Conselheiro Paulo Sérgio Prata Rezende
Interessado: Eduardo Martines Júnior
Objeto: Necessidade de escrutínio aberto e motivado nos atos administrativos de promoção ou remoção por merecimento praticado no âmbito do ministério público dos estados e da união.

Biographie de l'auteur

Paulo Sérgio Prata Rezende

Relator.

Téléchargements

Publiée

2019-06-10

Numéro

No 3 (2012): Série Especial: Principais Decisões de 2005 a 2011

Rubrique

Artigos

Licence

© Paulo Sérgio Prata Rezende 2019

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.

Ao submeterem artigos à Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada. A Revista do CNMP fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.