Ainda a investigação criminal pelo Ministério Público
diálogos do Conselho Nacional do Ministério Público com as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v11.735Palavras-chave:
Ministério Público, Direitos humanos, Supremo Tribunal FederalResumo
O presente trabalho estuda o poder investigatório do Ministério Público pelas óticas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, especialmente porque há um diálogo cada vez mais próximo entre suas decisões. Além disto, estuda-se como os atos do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a atuação criminal dialogam com referidas decisões, inclusive quanto a novas previsões que seus atos necessitam por meio delas. Por fim, conclui-se que há um concerto nas decisões das Cortes e nos atos do Conselho Nacional que expressam a relevância da investigação institucionalmente conduzida.
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