Relato de experiência

a implementação da Lei Geral de Dados Pessoais no Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do projeto “Guardiões”

Resumo

Este trabalho se constitui como análise do processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018) no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Trata-se de relatório acerca de uma boa prática institucional, considerando-se o contexto de incertezas durante o qual a LGPD entrou em vigor. Em um cenário em que a maioria das organizações ainda estava desestruturada para cumprir os ditames desse novo diploma normativo, o MPPI elaborou um projeto específico, o “Guardiões”, para garantir a implementação da lei de forma planejada e roteirizada. A instituição empreendeu estudos e delineou etapas, que posteriormente se alinharam à Política Nacional de Proteção de Dados, instituída pela superveniente Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público. O projeto “Guardiões” tem o diferencial de se adequar às particularidades da instituição ministerial, que funciona há um tempo como agente de tratamento de dados e como órgão constitucionalmente incumbido de proteger o direito coletivo de segurança dos dados pessoais. Por isso, este trabalho-relatório tem o objetivo de difundir o roteiro seguido, com êxito, pelo MPPI, no intuito de fornecer eventuais contribuições a outros ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que estejam no processo de implementação da LGPD e da Política Nacional de Proteção de Dados.