Desafios jurídicos na era digital

a defesa dos direitos das vítimas em crimes cibernéticos pelo Ministério Público

Resumo

O desenvolvimento do presente artigo tem o intuito de trazer uma compreensão sobre a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos das vítimas de crimes cibernéticos, visando compreender um panorama específico sobre os desafios que permeiam o âmbito investigativo e de apoio às vítimas afetadas. Para tanto, é preciso trazer uma análise panorâmica dessa modalidade de crime, principalmente com o seu aumento durante e após a pandemia da Covid-19, bem como é preciso analisar uma nova perspectiva do conceito de vitimologia e das principais características desses crimes específicos. Considerando esses aspectos, o problema específico está centrado em investigar como a atuação do Ministério Público nos casos práticos pode servir para auxiliar a condição das vítimas e dos efeitos materiais e psicológicos por elas suportados. Nesse sentido, o objetivo geral está centrado em examinar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas de crimes cibernéticos, visando investigar como as práticas institucionais podem contribuir para a proteção efetiva dos afetados por delitos digitais. Por sua vez, a pesquisa social será qualitativa, sendo estruturada com base no método hipotético-dedutivo, possibilitando entender a atuação prática do Ministério Público perante o combate e a prevenção desta modalidade de crime, principalmente com o foco na condição das vítimas e dos efeitos materiais e psicológicos por elas suportados.