Direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTQIAPN+

o protagonismo do Ministério Público pela equidade de gênero e diversidade sexual

Resumo

O trabalho pretende, dentro do contexto dos direitos humanos, analisar direitos sexuais e reprodutivos, sob a perspectiva da desconstrução da “heterocisnormatividade”, problematizando as invisibilidades sociais e jurídicas relacionadas à orientação sexual e à saúde reprodutiva, não só de mulheres, mas também de travestis e transexuais no Brasil. Por meio de metodologia hipotético-dedutiva, pesquisa qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica, identificam-se os direitos humanos voltados à proteção da autonomia, liberdade e segurança dos corpos, independentemente da orientação sexual; a internacionalização no direito brasileiro e o valor constitucional atribuído à dignidade humana. Em sequência, abordam-se os direitos sexuais e reprodutivos como necessidades vitais do ser humano, da identidade sexual, da prática sexual e do exercício da maternidade/paternidade, compreendidos como direitos atrelados à dignidade humana e positivados na ordem interna brasileira como cláusula geral de tutela dos direitos da personalidade, da qual irradiam os princípios de liberdade e igualdade, enfatizando-se a importância de o Ministério Público assumir o protagonismo na promoção da justiça social, da equidade sexual e de gênero. Ao fim, são sugeridas as políticas públicas que se revelam mais justas, equitativas e eficazes para equalizar mudanças sistêmicas em prol do exercício do direito sexual e reprodutivo, de todas as pessoas que se identificam pelo gênero feminino, independentemente do sexo biológico; maximizando a eficácia desses direitos, retirando a população trans da realidade de negligência e invisibilidade jurídico-social, contribuindo, assim, para construção de uma sociedade fraterna, plural e livre de preconceitos.