Projeto de empregabilidade para jovens em medidas socioeducativas no Paraná
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v11.728Palavras-chave:
Socioeducação, Empregabilidade, Ministério PúblicoResumo
Desde o estabelecimento do SINASE pela Lei Federal n. 12.594 de 2012, a ação do poder público para lidar com o adolescente em conflito com a lei é orientada pela complexidade do tema. Considerando os múltiplos aspectos, jurídico, social, político, cultural ou econômico, a socioeducação exige a coordenação entre diferentes especialidades para ressocialização e combate às vulnerabilidades. Desse esforço, tem-se no tema da empregabilidade o reconhecimento de seu potencial articulador, por se tratar de um conceito dimensionado em diferentes campos de saber, mas também devido ao poder emancipador que o trabalho tem na vida desses adolescentes. As dificuldades e desafios relacionados à capacitação e motivação para o trabalho desses jovens, bem como as limitações dos órgãos públicos em atender essa demanda, levaram a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Danielle Cristine Cavali Tuoto, a buscar apoio na iniciativa privada. Com isso, foi estabelecido o convênio de cooperação entre o MPPR e a Universidade Positivo, que proporcionou o desenvolvimento do Projeto de Extensão de Empregabilidade para Jovens em Medidas Socioeducativas no Paraná. Essa iniciativa, além de promover a qualificação profissional desses adolescentes, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho, também sinaliza o avanço das medidas socioeducativas no estado. O presente trabalho visa, portanto, apresentar o projeto como um caso de boas práticas desenvolvidas pelo MPPR na construção de políticas de prevenção de violações contra os adolescentes em medidas socioeducativas.
Referências
BOSSA, D. F.; GUERRA, A. M. C. Adolescência e ato infracional: por que os adolescentes se submetem à criminalidade? Psicologia USP, v. 34, 2023.
BRASIL. Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jan. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Levantamento Nacional de dados do SINASE - 2023. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2023.
BRUM, J. da S. As adolescentes inseridas no sistema socioeducativo e a invisibilidade seletiva - o contexto do DEGASE. 2021. 137 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Escola de Serviço Social, Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.
CARDOSO, P. C. Socioeducação: análise crítica e pressupostos teóricos para formação humana. 2022. 236 p. Tese (Doutorado em Educação) - Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rio Claro, 2022.
GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade estigmatizada. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008.
HABERMAS, J. Teoria do Agir Comunicativo. São Paulo: Martins Fontes, 2012, 2 vols.
HABERMAS, J. On the pragmatics of communication. Cambridge: MIT press, 2000.
HABERMAS, J. Racionalidade do entendimento mútuo. In: HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. São Paulo: Loyola, 2004.
HIRATA, H. Gênero, classe e raça: Interseccionalidade e consubstancialidade das relações sociais. Tempo Social, v. 26, n. 1, p. 61–73, jan. 2014.
LARA, L. G. Perspectivas sociológicas: o papel da comunicação na superação das injustiças sociais. Curitiba: Intersaberes, 2019.
MOREIRA, R. R. “Meninos do Cense”: as relações de estigmatização, violência e disciplinarização de adolescentes em conflito com a lei internados. 2011. 326 p. Tese (Doutorado em Teorias do Texto e do Discurso) - Instituto de Letras, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
PARANÁ. Programa de atendimento socioeducativo no Paraná. 2017.
PIRES, J. M. A. O adolescente privado de liberdade: o trabalho da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul no período de 2000 a 2014. 2018. 259 p. Tese (Doutorado em Saúde da Criança e do Adolescente) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
SILVA, A. S. [et al.] (org.). Cadernos de socioeducação: fundamentos da socioeducação. Curitiba, PR: Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, 2018.
SANTOS, E. A.; LEGNANI, V. N. Construção Social do Fracasso Escolar das Adolescentes em Conflito com a Lei, Psicologia: Ciência e Profissão, v. 39, e180302, p. 1-12, 2019.
VIZEU, F. Ação Comunicativa e Estudos Organizacionais. Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 4, out-dez, p.10-21, 2005.
VIZEU, F. Da racionalidade instrumental à racionalidade comunicativa: o caso de uma instituição psiquiátrica. Organizações & Sociedade, v. 36, p. 56-78, 2006.
VIZEU, F.; BIN, D. Democracia deliberativa: leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso. Revista de Administração Pública, v. 42, p. 83-108, 2008.
VIZEU, F. Uma aproximação entre Liderança Transformacional e Teoria da Ação Comunicativa. Revista de Administração Mackenzie, v. 12, n. 1, art. 213, p. 53-81, 2010.
