O direito à educação no sistema prisional

perspectivas e desafios

Resumo

O presente trabalho tem como objeto investigar em que medida o direito à educação está sendo observado no sistema carcerário brasileiro. Logo de saída, traz-se um panorama sobre o estado de coisas inconstitucional que atinge o cenário prisional do Brasil. Ato contínuo, disserta-se sobre os aspectos históricos do direito à educação no ambiente penitenciário. Após, passa-se à análise dos dados do último relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais, identificando as deficiências na implementação do direito à educação nas prisões brasileiras. A hipótese aventada é de que essa política pública não vem sendo adequadamente implementada, sobretudo tendo em vista o baixo percentual de apenados e apenadas que têm acesso à educação formal nas prisões. Além disso, o constante aumento da população carcerária torna ainda mais desafiadora a efetivação de medidas educacionais no ecossistema carcerário. Pretende-se, assim, contribuir para o debate sobre a importância de políticas públicas como ferramenta de ressocialização e redução da reincidência criminal, destacando a necessidade urgente de ações coordenadas entre o Estado e a sociedade civil para assegurar que essas medidas sejam concretizadas, sobretudo de modo a garantir o respeito à dignidade humana.