Apresentação

Resumo

É com grande satisfação que a Corregedoria Nacional do Ministério Público apresenta esta nova edição da sua Revista Jurídica, com a temática “Novo Perfil dos Direitos Fundamentais: os Desafios do Ministério Público na Redefinição dos Deveres de Proteção na Pós-Modernidade”, com vistas a qualificar, ainda mais, o debate e disseminar boas práticas no âmbito da proteção e da concretização dos direitos fundamentais no Brasil.

A contemporaneidade desafia o Ministério Público a expandir e a redefinir o seu papel na garantia dos direitos fundamentais, por meio da indução e da fiscalização de políticas públicas, aproximação com a sociedade e fomento à participação social na fiscalização das ações.