O velamento de fundações privadas e o Ministério Público resolutivo da Constituição Federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v9.598Palavras-chave:
Fundações, Ministério Público, ConstituiçãoResumo
Trata-se de artigo que apresenta brevemente alguns projetos e ações realizados pelo Ministério Público, especialmente através de Curadorias de Fundações, em parceria com Fundações Privadas. Todos foram escolhidos de forma qualitativa, com o objetivo principal de fomentar que o Curador de Fundações Privadas pode atuar de forma preventiva e resolutiva na implementação de direitos fundamentais, assumindo a missão constitucional do Ministério Público de ser agente político de transformação social e colaborar com o projeto democrático da Constituição Federal de 1988. Suscita o artigo que o velamento de Fundações Privadas deve ultrapassar os limites da mera fiscalização contábil, orçamentária e finalística, para que, quando regular a instituição, sejam rompidos paradigmas rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.
CAMILA. Ação proporciona atendimento oftalmológico e óculos para terceirizados do MP. Porto Alegre: MPRS, 2019. Disponível em: https://intra.mp.rs.gov.br/site/noticias/atuacao/50293/. Acesso em: 10 fev. 2023.
CHIDIAC, Paula. Fundação Ospa vence edital de R$ 4,6 milhões e dá passo para se consolidar como referência em música e inclusão social. Porto Alegre: Gaúcha ZH, 2020. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/musica/noticia/2020/11/fundacao-ospa-vence-edital-de-r-46-milhoes-e-da-passo-para-se-consolidar-como-referencia-em-musica-e-inclusao-social-ckhv5h1ws000q014lvmg8zqss.html. Acesso em: 10 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Mapa estratégico nacional. Brasília, c2015. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/acao_nacional/mapa_estrategico/Mapa_Estrategico.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Banco nacional de projetos: conhecendo o acolhimento social. Brasília, 2020a. Disponível em: https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=2966. Acesso em: 10 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Banco nacional de projetos: hands and compliance. Brasília, 2020b. Disponível em: https://bancodeprojetos.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3524. Acesso em: 10 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Prêmio CNMP 2021. Brasília, 2022a. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2022/novembro/CNMP2022-PREMIO.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Prêmio CNMP 10ª edição: conexão que transforma. Brasília, 2022b. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/noticias/2022/novembro/CNMP2022-PREMIO.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
CONCERTO. Ospa vence edital de R$ 4,7 milhões para conclusão de seu teatro. Porto Alegre, 2020. Disponível em: https://www.concerto.com.br/noticias/politica-cultural/ospa-vence-edital-de-r-47-milhoes-para-conclusao-de-seu-teatro. Acesso em: 10 fev. 2023.
FUNDAÇÃO LEONÍSTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LD-3. Porto Alegre, 2023. Disponível em: https://www.fundacaolionsld3.org.br/. Acesso em: 10 fev. 2023.
GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e democracia, teoria e práxis. São Paulo: Ed. de Direito, 1998.
GOULART, Marcelo Pedroso. Corregedorias e Ministério Público Resolutivo. Revista Jurídica Corregedoria Nacional, Porto Alegre, v. 1, p. 217-238, 2016.
HAMEL, Gary; ZANINI, Michele. Humanocracia: criando organizações tão incríveis quanto as pessoas que as formam. Rio de Janeiro: Alta Books, 2021.
HREBINIAK, Lawrence G. Fazendo a estratégia funcionar: o caminho para uma execução bem sucedida. Porto Alegre: Bookman, 2006.
KERZNER, Harold. Gestão de projetos: as melhores práticas. 2 ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.
LOPES, Janaína. OSPA conquista R$ 4,69 milhões em edital do MP-RS e planeja conclusão de obras na sede. Porto Alegre: RBSTV, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/11/26/ospa-conquista-r-469-milhoes-em-edital-do-mp-rs-e-planeja-conclusao-de-obras-na-sede.ghtml. Acesso em: 10 mar. 2023.
MACKEY, John; MCINTOSH, Stve; PHIPPS, Carter. Liderança consciente: inspirando a humanidade através dos negócios. Rio de Janeiro: Alta Books, 2021.
MAFEI, Maristela; CECATO, Valdete. Comunicação corporativa: gestão, imagem e posicionamento. São Paulo: Contexto, 2011.
MINISTÉRIO PÚBLICO (PR). Campanha “O Amor Contagia” arrecada mais de R$ 17 milhões e contribui com cerca de 200 instituições filantrópicas afetadas pela pandemia. Curitiba, 2021. Disponível em: https://comunicacao.mppr.mp.br/2021/11/24117/Campanha-O-Amor-Contagia-arrecada-mais-de-r-17-milhoes-e-contribui-com-cerca-de-200-instituicoes-filantropicas-afetadas-pela-pandemia.html. Acesso em: 12 mar. 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO (RS). “Sem o aporte financeiro que recebemos do Ministério Público, dificilmente estaríamos aqui”, diz maestro da OSPA. Porto Alegre, 2019a. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/noticias/49766/. Acesso em: 10 mar. 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO (RS). Ação entre MP e SORIGS proporciona atendimento oftalmológico a crianças e adolescentes. Porto Alegre, 2019b. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/noticias/50192/. Acesso em: 10 mar. 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO (RS). Mutirão para promoção de saúde oftalmológica atinge a meta em Porto Alegre e Viamão. Porto Alegre, 2019c. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/noticias/50402/. Acesso em: 10 mar. 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO (RS). FRBL anuncia seis novos projetos aprovados para destinação de recursos de cerca de R$ 7 milhões. Porto Alegre, 2020a. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/noticias/52061/. Acesso em: 10 mar. 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO (RS). “Projeto Ver” entrega mais de 400 óculos a crianças e idosos vulneráveis e servidores terceirizados do MP. Porto Alegre, 2020b. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/noticias/50531/. Acesso em: 10 mar. 2023.
ORQUESTA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE. Fundação OSPA oficializa recebimento de R$ 4,7 milhões de fundo do MPRS. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://www.ospa.org.br/fundacao-ospa-oficializa-recebimento-de-r-47-mi-de-fundo-do-mprs/. Acesso em: 10 mar. 2023.
ORQUESTA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE. FOSPA obtém R$ 4,6 mi em edital do MPRS para conclusão de sua Casa e projeto social. Porto Alegre, 2020. Disponível em: https://www.ospa.org.br/fospa-obtem-r-46-mi-em-edital-do-mprs-para-conclusao-de-sua-casa-e-projeto-socia/. Acesso em: 10 mar. 2023.
SOARES, Janine Borges; CLÓS, Keller Dornelles. O velamento das fundações privadas pelo Ministério Público. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, ano 8, v. 29, p. 369-395, 2021.
