Os órgãos de revisão do Ministério Público como garantia de resolutividade
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v9.597Palavras-chave:
Ministério Público, PrincípiosResumo
O artigo problematiza os órgãos de revisão do Ministério Público segundo a resolutividade que é impositiva à atuação dessa instituição. Para tanto, mediante revisão bibliográfica e análise documental, estuda a estrutura e as principais características desses órgãos de revisão, em suas principais áreas de atuação. Além disso, o trabalho examina o problema à luz dos princípios institucionais da unidade, da independência funcional e da resolutividade, que juntos devem fomentar um diálogo estratégico necessário para o fortalecimento de um Ministério Público resolutivo com vistas ao cumprimento das funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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