O Ministério Público como promotor de Políticas Públicas que vinculam a educação fundamental e a preservação do meio ambiente do trabalho

Resumo

O novo perfil constitucional do Ministério Público impõe que este seja o elo entre a sociedade e o direito fundamental previsto pelo constituinte como alicerce do Estado Democrático de Direito brasileiro. Neste contexto, cabe a Instituição como um todo e ao Conselho Nacional do Ministério Público estimular os membros do parquet a atuarem de forma estratégica e proativa, sempre próximos da sociedade. A articulação entre os diversos atores sociais incumbidos de tornar os direitos previstos no artigo 6º da CR/88 eficazes decorre do seu papel de agente de transformação social e indutor de políticas públicas. Atuar em rede e dialogar com a sociedade em prol da redução de conflitos torna o Ministério Público mais forte e capaz de promover o desenvolvimento da cultura por meio da melhoria da educação, que por sua vez é a chave para a implementação de outros direitos sociais como meio ambiente, saúde, trabalho e previdência. O expressivo número de acidentes do trabalho que assolam o Brasil pode ser reduzido caso haja a implementação de uma efetiva política de conscientização sobre a importância da prevenção. Portanto, haverá uma atuação resolutiva do Ministério Público na articulação dos agentes sociais e de estado para introjetar esta concepção no ensino fundamental, tornando o aluno não só mais capacitado e prevenido para o mercado de trabalho, mas também um agente de disseminação do conteúdo sobre a prevenção à acidentes e doenças ocupacionais em seu ambiente familiar, tutelando pela vida e saúde de seus pais.