Igualdade sob a perspectiva de gênero e violência contra a mulher

a experiência do projeto “Acolhida” como instrumento institucional de defesa do regime democrático e de transformação social

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar que a violência contra as mulheres é produto de um sistema edificado sobre relações de desigualdade de natureza histórica, social, política, econômica e cultural, imposto às mulheres desde a estruturação do Estado. Pretende-se, ainda, mostrar que, no atual regime democrático, em observância aos princípios e objetivos republicanos, o direito fundamental à igualdade deve ser analisado sob a perspectiva de gênero, visando neutralizar as violações decorrentes dessa estrutura social discrimina tória e sexista. Nesse sentido, o Ministério Público, como instituição essencial para o acesso à Justiça, constitucionalmente incumbida da defesa do regime democrático e da tutela dos interesses sociais e individuais homogêneos, deve ir além da atuação combativa à violência contra a mulher, enfrentando esse fenômeno complexo e multifacetado também de forma preventiva e resolutiva, visando a efetivação de todos os direitos fundamentais das mulheres em situação de violência. Para tanto, objetiva-se, a partir de uma experiência concretizada pelo Ministério Público em Bandeirantes/PR, demonstrar a efetividade de iniciativas de educação em direitos e de projetos sociais como instrumentos de transformação social e de realização da igualdade substancial, como pressuposto democrático.