A atuação preventiva do Ministério Público na defesa do Patrimônio ´Público
aspectos teóricos e práticos
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v9.585Palavras-chave:
Ministério, Público, PatrimônioResumo
O artigo tem como objeto a demonstração da necessidade da priorização da atuação preventiva do Ministério Público na defesa do patrimônio público, em razão da natureza jurídica fundamental difusa dos bens e direitos tutelados e da ineficácia empírica da atuação eminentemente repressiva e demandista. Tal mudança de paradigma pode ser implementada por meio dos instrumentos administrativos de que dispõe o MP, os quais serão tratados por uma breve noção teórica, seguida da alguns aspectos práticos, pautados pelo princípio da eficiência.
Referências
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; GICO JÚNIOR, Ivo. Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção. Revista de Direito da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, jan.-jun. 2011, p. 75-98.
ALEXY, Robert. Teoria de Los Derechos Fundamentales [Theorie der Grundrechte]. Tradução de Ernesto Garzon Valdés. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Material Coletivo: superação da summa divisio direito público e direito privado por uma nova summa divisio constitucionalizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
__________________________. O Ministério Público no Neoconstitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores da ampliação de sua legitimação social. In: CHAVES, Cristiano et al. (Coord.) Temas atuais do Ministério Público: a atuação do Parquet nos 20 anos da Constituição Federal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed., atualizada por Rosolea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros, 2011.
AVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
_____________________. Interpretação e aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Jurisdicional Cautelar e Atos de Improbidade Administrativa. In: BUENO, Cássio Scarpinella; PORTO FILHO, Pedro Paulo de Rezende (Org.). Improbidade administrativa, questões polêmicas e atuais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
_________________. Estado, Governo, Sociedade – para uma teoria geral da política. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1994.
________________. Teoria do Ordenamento Jurídico. 7. ed. Brasília: UnB, 1996.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de direito. Lisboa: Cadernos Democráticos, 1999.
____________________. Tomemos a Sério o Silêncio dos Poderes Públicos – O Direito à Emanação de Normas Jurídicas e a Proteção Judicial contra Omissões Normativas. In: TEIXEIRA, Sávio de Figueiredo (Coord.) As garantias do cidadão na justiça. São Paulo: Saraiva, 1993.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A Hermenêutica Constitucional e os Desafios postos aos Direitos Fundamentais. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.) Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 8. ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2013.
DALLARI, Adílson de Abreu. A Responsabilidade do Agente Político. In: Boletim de Direito Administrativo, fevereiro de 2001.
DWORKIN, Ronald. Sovereign Virtue, The Theory and Practice of Equality. 4ª tiragem, London: Harvard University Press, 2002.
FAGUNDES, M. Seabra. Conceito de Mérito no Direito Administrativo. In: Revista de Direito Administrativo nº 23/1.
FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 1997.
FARIAS, Luciano Chaves de; OLIVEIRA, Alexandre Albagi; GHIGNONE, Luciano Taques. Estudos sobre improbidade administrativa. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2013.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade administrativa e crimes de prefeitos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
FERRAZ, Sérgio. O Controle da Administração Pública na Constituição de 1988. In: Revista de Direito Administrativo nº 188/64.
GARCIA, Emerson. Improbidade administrativa. 6. ed. ver. e ampl. e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
GHIGNONE, Luciano Taques. In: FARIAS, Luciano Chaves de; OLIVEIRA, Alexandre Albagi; GHIGNONE, Luciano Taques. Estudos sobre improbidade administrativa. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2013.
HORTA, Raul Machado. Improbidade e corrupção. In: Revista de Direito Administrativo nº 236/121, 2004.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. Tradução de Luiz Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LAGO, Cristiano Álvares Valladares do. Improbidade administrativa. In: Revista dos Tribunais nº 787/791, 2001.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do patrimônio público. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. A lei de improbidade administrativa. In: Justitia, São Paulo nº 174/46, 1996.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 20. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.
NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. Improbidade administrativa: Alguns Aspectos Controvertidos. In: Revista de Direito Administrativo nº 235/61, 2004.
OSÓRIO, Fábio Medina. As Sanções da Lei 8.492/92 aos Atos de Improbidade Administrativa. In: Revista dos Tribunais nº 766/88.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de improbidade administrativa comentada. São Paulo: Atlas, 2002.
WANIS, Rodrigo Otávio Mazieiro. A Defesa da sociedade contra os atos de improbidade administrativa: análise crítica e desafios para a atuação eficiente do Ministério Público. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
__________________________. O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional – aspectos teóricos e práticos. Escala de ação progressiva, Revista do Conselho Nacional do Ministério Público: improbidade administrativa/Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, n. 5, 2015. 232 p. Publicação anual.
__________________________. A Intervenção Preventiva Extrajurisdicional do Ministério Público no Combate à Corrupção – Escala de Ação Progressiva como Fator de Emancipação Social. Revista do Ministério Público/Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2016, n. 59. Rio de Janeiro: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995. v; 23 cm.
__________________________. A Consensualidade na Atuação do Ministério Público na Promoção da Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa frente à Independência dos Sistemas Punitivos.
__________________________. A insustentabilidade sistêmica do art. 17-D da nova Lei de Improbidade Administrativa: a criação de uma ação sui generis e o retrocesso protetivo de suas consequências. Revista do Ministério Público, v. 83, p. 149, 2022.
YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromi. Tutela dos interesses difusos e coletivos. 1. ed. 2ª triagem, revista e atualizada. Ed. Juarez de Oliveira, 2006.
ZENKNER, Marcelo. Ministério Público e a efetividade do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
