A defesa do Estado Democrático de Direito pelo Ministério Público Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v9.582Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério, PúblicoResumo
O presente estudo busca analisar os riscos atuais da Democracia no Brasil e no mundo, através da ação de grupos extremistas, disseminadores de discursos de ódio, preconceitos, violência e notícias falsas; sua conformação e forma de atuação, notadamente através dos mecanismos democráticos tradicionais e a necessidade e urgência em conhecê-los e enfrentá-los, a fim de preservar o regime democrático. Analisa também a atuação do Ministério Público, a partir da sua configuração constitucional e do próprio sistema político instituído pela Constituição Federal de 1988.
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