A atuação da Corregedoria-Geral do Ministério do Estado do Amazonas no fomento à resolutividade extrajudicial em matéria não penal

Resumo

Este trabalho analisou a função da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas como indutora da atuação resolutiva do Ministério Público no campo extrajurisdicional, em matéria não penal. Para tanto, objetivou-se distinguir os diferentes perfis de Ministério Público presentes nas Constituições de 1891 a 1988 e comprovar que houve uma mudança profunda na configuração ministerial, promovida pelo Constituinte de 1988, que passou a exigir uma atuação de fato proativa e resolutiva, distanciando-se do perfil demandista. Ademais, foram abordadas as dificuldades para a construção de um significado coeso acerca da expressão "resolutividade"; explicitaram-se os esforços, em âmbito nacional, para a concretização de um Ministério Público resolutivo e demonstrou-se como a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas tem agido para colocar a atuação do Ministério Público em um nível mais elevado de resolutividade, por intermédio de medidas extrajudiciais, em matéria não penal. Concluiu-se que o incremento de novos paradigmas de avaliação, de ordem qualitativa, não mais atrelados a análises puramente numéricas, são capazes de fomentar a atuação ministerial voltada a resultados efetivos, conforme a vontade do Constituinte de 1988.