Prevenção com expressão de resolutividade
a experiência da sala de situação instalada na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v8.577Palavras-chave:
Ministério Público, CorregedoriaResumo
O objetivo do presente artigo é descrever o modo de funcionamento e os resultados obtidos pela Sala de Situação instalada na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná. Para isso, são formuladas considerações teóricas sobre a atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro e acerca da possibilidade de se identificar a atuação preventiva como expressão dessa atuação resolutiva. Na sequência, é indicado o problema que se buscava resolver (acompanhamento da tempestividade e do acervo de procedimentos extrajudiciais) e as razões pelas quais se compreendeu que a criação de uma estrutura análoga a uma sala de situação poderia contribuir para a solução da questão. São, então, detalhados os fundamentos normativos que permitiram a criação da Sala de Situação, os objetivos por ela visados, as fontes das informações utilizadas, a periodicidade e os critérios fixados para a análise dos dados e a forma de execução das atividades realizadas pela Sala de Situação. Ao final, são expostos os resultados até aqui obtidos, bem como o auxílio que a referida estrutura passou a prestar a outras atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral.
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