Velamento de fundações privadas
resolutividade e impacto social
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v8.571Palavras-chave:
Corregedoria, Nacional, Ministério, PúblicoResumo
O presente artigo pretende apresentar o velamento das Fundações Privadas como uma atribuição através da qual o Ministério Público pode atuar em coprodução com essas entidades do Terceiro Setor de forma resolutiva nas áreas da assistência social, cultura e defesa do patrimônio histórico e artístico, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, defesa do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, pesquisa científica, promoção da cidadania, entre outras. Partindo de uma breve análise da missão constitucional do Ministério Público trazida pela Carta Magna de 1988, rumo a uma melhor compreensão do velamento, o artigo irá discorrer sobre essa atribuição, sugerindo que ela não deve ser meramente repressiva, burocrática e fiscalizatória, pois se coaduna com todos os objetivos estratégicos do Mapa Nacional do Ministério Público e merece novos olhares dessa instituição democrática e preocupada em exercer de forma eficaz sua função política e de responsabilidade social na construção de um mundo mais digno e igualitário para todos.
Referências
ALVES, Márcio Maia. A efetividade da democracia participativa na promoção de direitos sociais: uma reflexão a partir da teoria da ação comunicativa e de uma postura proativa do Ministério Público. Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, Brasília, v. 7, p. 15-48, 2019.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: O Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria. In: SARMENTO, Daniel (Coord.). Jurisdição constitucional e política. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 3-87.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 10 fev. 2023.
COELHO, André de Azevedo. As autonomias financeira e orçamentária do Ministério público como cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988. In:RIO GRANDE DO SUL. Ministério Público. O Ministério Púbico e os 30 anos da Constituição Federal. Porto Alegre: Procuradoria-Geral da Justiça, 2018. p. 13-32.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Mapa estratégico nacional. Brasília, c2015. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/acao_nacional/mapa_estrategico/Mapa_Estrategico.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Recomendação Nº 54, de 28 de março de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público Brasileiro. Brasília, 2017. Disponível em https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4891. Acesso em: 10 fev. 2023.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4. ed. Curitiba: Positivo, 2009.
FÓRUM NACIONAL DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS. Olhares da filantropia. 2019. Disponível em: www.fonif.org.br. Acesso em: 10 fev. 2023.
GARCIA, Emerson. Ministério Público: organização, atribuições e regime jurídico. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Mapas das OSC. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/. Acesso em: 10 fev. 2023.
MELO, Aliana Cirino Simon Fabrício de Melo. Diretrizes para avaliação da regularidade dos serviços: uma breve análise à luz da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 2/2018 (Carta de Aracaju). Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, Brasília, v. 7, p. 147-157, 2019.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Sociais. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet (Coord.). Curso de direito constitucional . 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 685-755.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (Brasil). Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Brasília, 2015. Disponível em: https://brasil.
un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 10 fev. 2023.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.
REZENDE, Tomáz de Aquino; REZENDE, André Costa; SILVA, Bianca Monteiro da. Roteiro do terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas. 6. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
RIBEIRO, Pedro José de Almeida. O conceito de capital institucional e suas características. In: SAMENTO, Daniel (Coord.). Jurisdição constitucional e política. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 311-348.
RODRIGUES, Daniel dos Santos et al. A liberdade de expressão do membro do Ministério Público. Revista do CNMP, Brasília, n. 8, p. 105-134. 2020.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SOARES, Janine Borges; CLOS, Keller Dornelles. O velamento das fundações privadas pelo Ministério Público. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, ano 8, v. 29, p. 369-395, 2021.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 11. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
