As Corregedorias e a indução da resolutividade e da eficiência do Ministério Público
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v8.562Palavras-chave:
Corregedoria. Atribuições. Indução. Resolutividade. Eficiência. Ministério Público.Resumo
A resolutividade do Ministério Público pressupõe o aprimoramento das próprias estruturas institucionais assim como o preparo e a aptidão dos seus Membros e Unidades no tocante ao uso das ferramentas extrajurisdicionais, com fins à solução consensual e prevenção de conflitos. Novas diretrizes e parâmetros básicos para o referido avanço institucional foram apresentados pela Carta de Brasília e Carta de Aracaju, a partir das quais ocorreu a releitura das atribuições das Corregedorias e mudança na forma de fiscalização dos serviços e dos Membros. Tais Órgãos deixaram de valorar e avalizar unicamente os aspectos formais e quantitativos para assumir um papel constitucional de legítimas indutoras da regularidade substancial e da efetividade social. A partir de um raciocínio hipotético-dedutivo, mediante a utilização de dados de natureza primária e secundária, o estudo concluirá pela releitura do papel das Corregedorias para que o Ministério Público seja mais eficiente e resolutivo.
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