Ministério Público resolutivo e Corregedoria Nacional
um novo olhar do papel das corregedorias
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v8.561Palavras-chave:
Corregedoria Nacional, Ministério PúblicoResumo
O presente ensaio visa abordar, em linhas gerais, a evolução histórica da atuação dos órgãos correcionais, partindo da sua função natural censória e punitiva a um papel orientativo-preventivo, delimitando no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público, voltada atualmente na busca da concreção da resolutividade, paradigma da missão constitucional atribuída aos integrantes do Parquet brasileiro, à luz dos instrumentos normativos editados pelo CNMP, especialmente a Resolução CNMP 118/2014, a Recomendação CNMP 54/2017, a Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN 02/2018, e a intitulada “Carta de Brasília”, vetores condutores das correições temáticas de fomento à resolutividade.
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