As espécies de afastamento compulsório das funções ministeriais sob a ótica da Lei Complementar Estadual 106/2003
Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério PúblicoResumo
Este artigo pretende trazer à reflexão breves comentários sobre as espécies de afastamento compulsório
previstas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os quais servem para instrumentalizar
a atividade de controle dos desvios funcionais e das infrações disciplinares mais relevantes eventualmente cometidas
pelos membros da instituição, dando concretude ao princípio da eficiência preconizado no artigo 37, caput, da
Constituição da República.
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