Breves considerações sobre o processo disciplinar clássico no âmbito das Corregedorias do Ministério Público
Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério PúblicoResumo
Este artigo apresenta algumas considerações sobre o regime disciplinar dos membros do Ministério Público
e alguns aspectos do processo disciplinar sancionatório dos mesmos antes e depois da Constituição da República
Federativa do Brasil. Ademais, trata da atuação da corregedoria como agente fiscalizador, bem como aponta a
necessidade de reflexão da atuação de tal órgão sob o ponto de vista processual e material.
Referências
ALMEIDA. Gregório Assagra de. As Corregedorias, a Nacional e as Internas, no Contexto do Ministério
Público como Instituição de Acesso à Justiça. Revista Jurídica Corregedoria Nacional: o papel
constitucional das Corregedorias do Ministério Público, volume I/ Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília: CNMP,2016. 462 p. il. p. 49-107. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/
Publicacoes/documentos/2016/revista-juridica-corregedoria-nacional.pdf>. Acesso em: 27 fev. 2019.
ARGENTINA. Capacitación jurídica en educación: módulo II: derecho disciplinario. Dirección General
de Cultura y Educación - Subsecretaría de Educación. Argentina: Buenos Aires. Gobierno de La Provincia de
Buenos Aires. Disponível em: <http://servicios.abc.gov.ar/lainstitucion/organismos/legalytecnicaeducativa/
capacitacionjuridica/modulo2.pdf>.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de emenda à Constituição n. 291, de 2013. (Senado
Federal). Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessioni
d=2BE4E9BCC1E6C3575E617E0F8C8D5E7E.proposicoesWeb2?codteor=1115779&filename=Avulso+-
PEC+291/2013>.
______. Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público. Disponível em:
cncgmp.org/wp-content/uploads/2015/07/O-Processo-Administrativo-Disciplinar-dos-Membros-doMinisterio-Publico.pdf>. Acesso em: 26 fev. 2019.
______. STF. MS 28.810/DF. 1ª Turma. Relator: Min. Luiz Fux. DJe 09/12/2015.
CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. Manual de Processo Administrativo Disciplinar e
Sindicância: à luz da Jurisprudência dos Tribunais e da Casuística da Administração Pública. 5ª ed., rev.,
atual. e aum. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31ª ed., rev. atual. e ampl.
São Paulo: Atlas, 2017.
COSTA. José Armando da. Direito Administrativo Disciplinar. 2ª ed., São Paulo: Método 2009.
GARCIA. Emerson. Configuração Constitucional das Corregedorias do Ministério Público. Revista Jurídica
Corregedoria Nacional: o papel constitucional das Corregedorias do Ministério Público, volume I/
Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2016. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/
portal/images/Publicacoes/documentos/2016/revista-juridica-corregedoria-nacional.pdf>, p. 26. Acesso
em: 25 fev. 2019.
GOULART. Marcelo Pedroso. Corregedorias e Ministério Público Resolutivo. Revista Jurídica
Corregedoria Nacional: o papel constitucional das Corregedorias do Ministério Público, volume I.
Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP,2016, p. 217-230. Disponível em:
cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2016/revista-juridica-corregedoria-nacional.pdf>.
Acesso em: 27 fev. 2019.
KURKOWSKI, Rafael Schwez. Considerações Disciplinares no Âmbito da Corregedoria Nacional do
Ministério Público. Revista Jurídica da Corregedoria Nacional: atuação das corregedorias no estágio
probatório dos membros do Ministério Público brasileiro: o futuro do Ministério Público e o Ministério
Público do futuro / Conselho Nacional do Ministério Público. Vol. V. Brasília: CNMP, 2018.
MATTOS. Mauro Roberto Gomes de. Tratado de Direito Administrativo Disciplinar. 2ª ed. Rio de
Janeiro:Forense, 2010.
MATTOS, Sérgio Luís Wetzel de. Devido processo legal e proteção de direitos. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2009.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O membro do Ministério Público como agente político. Disponível em:
www.mazzilli.com.br/pages/artigos/agenpol.pdf>.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 12ª ed. Atualizada. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1986.
SOUZA, Vera Leilane Mota Alves de. A repercussão geral sob a perspectiva do acesso à justiça.
Salvador: Paginae Editora, 2013.
SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à justiça. Salvador: Dois de Julho, 2011
