Dos princípios e das diretrizes gerais para a avaliação, orientação e fiscalização da resolutividade e da qualidade da atuação dos membros do Ministério Público
a importância da recomendação de caráter geral CNMP-CN 02/2018 (recomendação de aracaju)
Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério PúblicoResumo
A Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN 02/2018 traçou parâmetros para a avaliação da resolutividade
e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais, criando,
por intermédio de normas jurídicas gerais de natureza orientadora, o Microssistema Nacional Orientativo da Atuação
Resolutiva do Ministério Público. O presente estudo, ao analisar os princípios e as diretrizes gerais traçadas pela
Recomendação, faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (acórdãos e leis)
e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir pela existência de um novo “perfil” esperado dos
Membros da Instituição
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra; ALVARENGA, Samuel; COSTA, Rafael de Oliveira. Ministério Público como
Função Essencial à Justiça na Tutela dos Direitos ou Interesses Coletivos. In: VITORELLI, Edilson (Org.).
Manual de Direitos Difusos. Salvador: Juspodium, 2017, p. 193.
ALMEIDA, Gregório Assagra de; AQUINO, Eduardo Pimentel Vasconcelos. As Corregedorias do Ministério
Público como garantias fundamentais da garantia: experiências internacionais e os desafios para a
efetividade social da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. In: ALMEIDA,
Gregório Assagra de (Coord.). Coleção Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça no Estado
Democrático de Direito. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.
______. MOLINA, Lincoln Pierazzo. Microsistema Nacional Orientativo da Gestão de Pessoas para o
Ministério Público Brasileiro. In Revista da Corregedoria Nacional: Atuação do Ministério Público
Brasileiro na Área de Evolução Humana e Qualidade de Vida. Brasília: Corregedoria Nacional e Conselho
Nacional do Ministério Público, v. VI, 2018, p. 152-164.
ARGERI, Saúl A.; GRAZIANI, Raquel C. E.. In Diccionario de Ciencias Jurídicas Sociales. Argentina:
La Ley, 2007.
CARDOSO, Evorah. Ciclo de vida do litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos:
dificuldades e oportunidades para atores não estatais. Revista Electrónica del Instituto de
Investigaciones “Ambrosio L. Gioja”. Ano V, número especial, 2011.
CNMP-CN. Carta de Brasília. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Carta_de_
Bras%C3%ADlia-2.pdf>. Acesso em: 19 mar. 2018, às 22h.
COSTA, Rafael de Oliveira. Do Futuro do Ministério Público: Efetividade de Políticas Públicas e Litígio
Estratégico no Processo Coletivo. In: BARBOSA, Renato Kim (Org.). O Futuro do Ministério Público.
São Paulo: APMP, 2017, p. 08-20.
______. Do Ministério Público como Superego da Sociedade: design institucional e legitimidade na
atuação judicial e extrajudicial. Sequência (Florianópolis) [on-line]. 2017, n. 76.
ESSENTIALS, Harvard Business. Negociación – una guía para directivos ocupados (enfoques y conceptos
para avanzar). Carlos Ganzinelli (traducción). Barcelona: Deusto, 2004.
GOULART, Marcelo Pedroso. Corregedorias e Ministério Público Resolutivo. In CNMP-CN, Revista
Jurídica da Corregedoria Nacional: O papel constitucional das Corregedorias do Ministério Público,
vol. I, 2016, p. 217-37. Brasília, 2016.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos do direito. Traduzido por Bruno
Miragem e notas e revisão da tradução por Cláudia Lima Marques. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Introdução ao Ministério Público. São Paulo: Saraiva, 1997.
NOLAN-HALY, Jacqueline M. Alternative Dispute Resolution. 4th Edition. United States of America:
West, 2013, p. 17-22.
SILVA, Dicken William Lemes. Litígio Estratégico de Interesse Público e Ministério Público: Reflexões sobre
a Natureza Instrumental da Independência Funcional. Revista do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, n. 7, 2013.
VINCENZI, Brunela Vieira de; ALVES, Gustavo Silva; REZENDE, Priscilla Correa Gonçalves de. As ações
coletivas como espécie de litígio estratégico: Um diálogo com a luta social por reconhecimento de Axel
Honneth. Revista Jurídica Direito & Paz, v. 34, 2016
