As Corregedorias, os instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos e o projeto auxiliar de tutela coletiva
Palavras-chave:
CORREGEDORIA, CONFLITOResumo
O objetivo do presente trabalho é demonstrar o quanto as Corregedorias do Ministério Público são importantes na função de fomentar a atuação dos promotores de Justiça na tutela dos direitos difusos e coletivos, bem como na utilização dos instrumentais extrajudiciais, preventivos e consensuais de resolução de conflitos, como o termo de ajustamento de conduta, as recomendações e as audiências públicas. Sob esse prisma, também será objeto de abordagem o Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva, desenvolvido no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins, que, ao permitir aos membros em estágio probatório um obrigatório contato com a tutela coletiva, vem alcançando resultados muito relevantes.
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