O regime disciplinar dos membros do Ministério Público da União
Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério PúblicoResumo
O artigo apresenta uma visão geral sobre o regime disciplinar aplicável aos membros
do Ministério Público da União, à luz da legislação de regência e entendimento dos Tribunais
Superiores. Além de destacar sua importância como garantia social e progresso institucional,
apontam-se os instrumentos disponíveis, no âmbito do controle interno e externo, para apuração
de eventuais desvios de conduta dos agentes ministeriais. Por fim, são realizadas considerações
sobre o controle disciplinar na atividade finalística e a prescrição.
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