A perda do cargo do membro do Ministério Público
Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério PúblicoResumo
: O objetivo principal é discutir a sanção de perda do cargo do membro do Ministério
Público a partir da garantia constitucional da vitaliciedade e sua regulamentação jurídica.
São analisadas algumas questões controvertidas, como cumulatividade e independência de
instâncias de responsabilidade do agente ministerial, bem como as peculiaridades da ação
civil de perda do cargo. A boa compreensão do instituto reclama estudo sistemático a fim de
evitar, de um lado, o esvaziamento da vitaliciedade, e de outro, a sua utilização como escudo
para perpetuação de ilegalidades que atingem a confiança e legitimidade do Ministério Público
perante o cidadão.
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