Abordagem prática sobre a atividade fiscalizadora das Corregedorias quanto à pena disciplinar de suspensão do membro do Ministério Público

Resumo

O presente artigo examinará, com um viés prático, o papel das Corregedorias do
Ministério Público quanto à aplicação da pena disciplinar de suspensão ao membro, incluindo a
possibilidade do seu afastamento preventivo. As diferenças entre as leis orgânicas do Ministério
Público brasileiro, com destaque para incongruências suas, aliadas à escassa doutrina a respeito
do tema, justificam o presente trabalho. Para tanto, além da revisão bibliográfica, serão utilizadas,
prioritariamente, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, as Leis Orgânicas Estaduais
do Ministério Público, a Lei nº 8.112/1990 e a Lei nº 9.784/1999.