Diretrizes para a atuação dos membros do Ministério Público em Estágio Probatório na área penal
Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério PúblicoResumo
O presente estudo pretende traçar diretrizes para a atuação do Promotor de Justiça em estágio probatório na seara penal, de modo a promover a excelência dos ingressantes na carreira e o resguardo dos interesses da sociedade. Trata-se de trabalho que, ao utilizar raciocínio hipotético-dedutivo e dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), ressalta a importância do Direito Penal Coletivo e do Processo Penal Coletivo, bem como a necessidade de adoção de iniciativas inovadoras que permitam a melhoria dos serviços prestados à sociedade pelo Ministério Público.
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