Considerações disciplinares, no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para membros em Estágio Probatório
Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério PúblicoResumo
O presente artigo, mediante revisão bibliográfica e análise documental, apresenta considerações sobre o caráter disciplinar, sob o viés repressivo, da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CN), com foco voltado aos membros do Ministério Público que estão em estágio probatório. Para tanto, na sua primeira parte, este trabalho analisa os processos que estão à disposição da CN para cumprir a sua função disciplinar repressiva. Na segunda parte, examina os deveres funcionais previstos no artigo 43 da Lei nº 8.625/93, os quais, em sua maioria, estão reproduzidos nas demais leis orgânicas do Ministério Público.
Referências
ANDRADE, Ricardo Rangel de. Pressupostos da revisão de processo disciplinar no CNMP. Boletim
informativo da Corregedoria Nacional, Brasília, n. 3, set./16. Disponível em: <http://www.cnmp.
mp.br/portal/images/Boletim_3edi%C3%A7%C3%A3o.pdf> . Acesso em: 4 mar. 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Carta de Brasília. Disponível em: <http://www.cnmp.
mp.br/portal/images/Carta_de_Bras%C3%ADlia-2.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Pedido de providências nº 000377/2012-19. Relator
José Guimarães. Brasília, 11 de dezembro de 2012. Disponível em: <https://aplicativos.cnmp.mp.br/
consultaProcessual/consultaProcesso.seam?tipoProcesso=2&numSeq=000377&numAno=2012&numDv=19
&nmInt=&tp=A&arquivado=true#>. Acesso em: 11 mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Processo administrativo disciplinar nº 1.00068/2017-
Relator Orlando Moreira. Brasília, 25 de abril de 2017. Disponível em: <https://elo.cnmp.mp.br/pages/
consulta.seam?tipoProcesso=1&numeroSequencia=00068&ano=2017&digitoVerificador=71&nomeInteressa
do=&tp=A&arquivado=true#>. Acesso em: 11 mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Processo administrativo disciplinar nº 1.00326/2016-
Relator Orlando Moreira. Brasília, 9 de agosto de 2016. Disponível em: <https://elo.cnmp.mp.br/pages/
consulta.seam?tipoProcesso=1&numeroSequencia=00326&ano=2016&digitoVerificador=0088&nomeIntere
ssado=&tp=T#>. Acesso em: 11 mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Processo CNMP nº 0.00.000.000109/2009-93.
Relator Alberto Cascais. Brasília, 16 de junho de 2009. Disponível em: <https://aplicativos.cnmp.mp.br/
jurisprudenciaWeb/detalhaProcesso.seam?cid=146015>. Acesso em: 4 mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Processo CNMP nº 0.00.000.000145/2013-33. Relator
Jarbas Soares Júnior. Brasília, 6 de agosto de 2013. Disponível em: <https://aplicativos.cnmp.mp.br/
jurisprudenciaWeb/detalhaProcesso.seam?cid=146015>. Acesso em: 4 mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007. Disponível
em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o-0261.pdf>. Acesso em:
mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 88, de 28 de agosto de 2012. Disponível
em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/791>. Acesso em: 12 mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 92, de 13 de março de 2013. Disponível
em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Regimento_Interno/Regimento_Interno1.pdf>. Acesso em: 4
mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Revisão de processo administrativo disciplinar
nº 000025/2015-06. Relator Fábio Nóbrega. Brasília, 25 de agosto de 2015. Disponível em:
aplicativos.cnmp.mp.br/jurisprudenciaWeb/detalhaProcesso.seam?cid=17586>. Acesso em: 11 mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Revisão de processo administrativo disciplinar n º
/2015-88. Relator Otávio Brito Lopes. Brasília, 24 de novembro de 2015. Disponível em:
aplicativos.cnmp.mp.br/jurisprudenciaWeb/detalhaProcesso.seam?cid=16832>. Acesso em: 11 mar 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Revisão de processo administrativo disciplinar nº
/2013-69. Relator Leonardo Carvalho. Brasília, 07 de abril de 2014. Disponível em:
aplicativos.cnmp.mp.br/consultaProcessual/consultaProcesso.seam;jsessionid=f-SYxNorKxJKVnMIsSdvrGe
m?cid=26475#>. Acesso em: 11 mar. 2018.
______. Conselho Nacional do Ministério Público. Revisão de Processo Disciplinar nº 1.00407/2015-02.
Relator Fábio da Nóbrega. Brasília, 31 de maio de 2016. Disponível em: <https://elo.cnmp.mp.br/pages/
consulta.seam?isJurisprudencia=true&nomeInteressado=&digitoVerificador=02&ano=2015&numeroSeque
ncia=00407&ementa=&cid=478284>. Acesso em: 10 mar. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Revisão de Processo Disciplinar nº 1.00640/2016-76.
Relator Fábio da Nóbrega. Brasília, 21 de novembro de 2016. Disponível em: <https://elo.cnmp.mp.br/
pages/consulta.seam?tipoJurisprudencia=1&numeroSequencia=&ano=&digitoVerificador=&isJurisprudenci
a=true&ementa=1.00640%2F2016-76&nuProcesso=-#>. Acesso em: 10 mar. 2018.
______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental no recurso especial nº 1639722/MT. Quinta
Turma. Relator Jorge Mussi. Brasília, 08 de agosto de 2017. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/
processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201603106665&dt_publicacao=18/08/2017>. Acesso em: 12
mar. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental no recurso especial nº 1.688.051/RO. Quinta
Turma. Relator Jorge Mussi. Brasília, 06 de fevereiro de 2018. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/
processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201701946389&dt_publicacao=16/02/2018>. Acesso em: 11
mar. 2018.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em mandado de segurança nº 19.248/AC. Quinta Turma.
Relator Ministro Félix Fischer. Brasília, 21 de novembro de 2006. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/
processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200401623820&dt_publicacao=05/02/2007>. Acesso em: 11
mar. 2018.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 109708 PR 1996/0062340-6. Primeira Turma.
Relator Humberto Barros. Brasília, 03 de junho de 1997. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/
ita/listarAcordaos?classe=&num_processo=&num_registro=199600623406&dt_publicacao=18/08/1997>.
Acesso em: 12 mar. 2018.
______. Supremo Tribunal Federal. Mandado de segurança nº 27.542/DF. Segunda Turma. Relator
Ministro Dias Tóffoli. Brasília, 04 de outubro de 2016. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/
paginador.jsp?docTP=TP&docID=11916686>. Acesso em: 11 mar. 2018.
______. Supremo Tribunal Federal. Mandado de segurança nº 28003/DF. Tribunal pleno. Relator Ministro
Luiz Fux. Brasília, 08 de fevereiro de 2012. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.
jsp?docTP=TP&docID=2114363>. Acesso em: 4 mar. 2018.
______. Supremo Tribunal Federal. Mandado de segurança nº 31306/DF. Primeira Turma. Relator
Ministro Luiz Fux. Brasília, 11 de março de 2014. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/
paginador.jsp?docTP=TP&docID=5609196>.Acesso em: 3 mar. 2018.
CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira. A atividade fiscalizadora das corregedorias do Ministério Público e a
aplicação da sanção disciplinar. Revista Jurídica Corregedoria Nacional: a atuação fiscalizadora das
corregedorias do Ministério Público, vol. III, p. 127-137. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público,
CARVALHO, Alexandre Reis de. CARVALHO, Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de. Curso de ingresso e
vitaliciamento: uma possível e necessária abordagem profissionalizante e humanística. Revista Jurídica
Corregedoria Nacional: a atuação orientadora das corregedorias do Ministério Público, vol. II, p. 281-
Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2017.
CINTRA, Antônio Carlos Araújo de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria
Geral do Processo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
COURA, Alexandre de Castro. FONSECA, Bruno Gomes Borges da. Entre unidade e independência: reflexões
acerca da atuação das corregedorias no Ministério Público brasileiro. Revista Jurídica Corregedoria
Nacional: a atuação orientadora das corregedorias do Ministério Público, vol. II, p. 217-235. Brasília:
Conselho Nacional do Ministério Público, 2017.
DAHER, Lenna Luciana Nunes. Corregedoria e os deveres constitucionais do Ministério Público. Revista
Jurídica Corregedoria Nacional: o papel constitucional das corregedorias do Ministério Público, vol. I,
p. 295-314. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2016.
DAHER, Lenna Luciana Nunes; AQUINO, Eduardo Pimentel de Vasconcelos. Sistema de Controle
Disciplinar do Ministério Público Federal dos Estados Unidos: possíveis aplicações práticas orientadoras ao
sistema brasileiro. Revista Jurídica Corregedoria Nacional: a atuação fiscalizadora das corregedorias
do Ministério Público, vol. III, p. 259-275. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2017.
DAHER, Lenna Luciana Nunes; LEITE, Daniella Ferreira Vieira. Estudos e pesquisas como métodos
de qualificação da atuação das corregedorias do Ministério Público. Revista Jurídica Corregedoria
Nacional: a atuação orientadora das corregedorias do Ministério Público, vol. II, p. 339-361. Brasília:
Conselho Nacional do Ministério Público, 2017.
DECOMAIN, Pedro Roberto. Comentários à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: Lei
nº 8.625, de 12.02.1993. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
DUARTE, Antônio Pereira. Corregedorias e a atuação do Ministério Público na justiça militar. Revista
Jurídica Corregedoria Nacional: o papel constitucional das corregedorias do Ministério Público, vol. I,
p. 353-374. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2016.
FERREIRA, Aurélio Burque de Holanda. Miniaurélio Eletrônico versão 5.12. Positivo Informática Ltda,
GARCIA, Emerson. Ministério Público: organização, atribuições e regime jurídico. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2015.
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. Ministério Público: organização, atribuições e regime jurídico. 5. ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
KLUGE, Cesar Henrique. O regime disciplinar dos membros do Ministério Público da União. Revista
Jurídica Corregedoria Nacional: a atuação fiscalizadora das corregedorias do Ministério Público, vol.
III, p. 227-257. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2017.
KURKOWSKI, Rafael Schwez. Abordagem prática sobre a atividade fiscalizadora das corregedorias quanto
à pena disciplinar de suspensão do membro do Ministério Público. Revista Jurídica Corregedoria
Nacional: a atuação fiscalizadora das corregedorias do Ministério Público, vol. III, p. 139-159. Brasília:
Conselho Nacional do Ministério Público, 2017
LIMA, Luís Gustavo Maia. As medidas de natureza disciplinar no âmbito do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP). Revista Jurídica Corregedoria Nacional: a atuação fiscalizadora das corregedorias do
Ministério Público, vol. III, p. 11-34. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2017.
LOTTI, Armando Antônio. Breves considerações sobre o estágio probatório dos membros do Ministério
Público. Revista Jurídica Corregedoria Nacional: a atuação orientadora das corregedorias do
Ministério Público, vol. II, p. 51-65. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2017.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Corregedorias do Ministério Público e legitimidade procedimental: a função
orientação na promoção da administração pública responsiva. Revista Jurídica Corregedoria Nacional:
a atuação orientadora das corregedorias do Ministério Público, vol. II, p. 167-186. Brasília: Conselho
Nacional do Ministério Público, 2017.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Corregedorias e ética institucional do Ministério Público brasileiro. Revista
Jurídica Corregedoria Nacional: o papel constitucional das corregedorias do Ministério Público, vol. I,
p. 181-201. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2016.
______. Regime Jurídico do Ministério Público: análise do Ministério Público na constituição, na lei
orgânica nacional do Ministério Público, na lei orgânica do Ministério Público da União e na lei orgânica do
Ministério Público paulista. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
PUCINELLI, Humberto Eduardo. Recomendação das corregedorias: relevante instrumento de orientação e
resolutividade. Revista Jurídica Corregedoria Nacional: a atuação orientadora das corregedorias do
Ministério Público, vol. II, p. 87-100. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2017.
RESENDE, Augusto César Leite de. O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise
à luz do princípio da proporcionalidade. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 18, n. 203,
p. 16-24, jan. 2018. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_
divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/F%C3%B3rumAdm_n.203.02.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2018.
SANTOS, Rodrigo Oliveira Carvalho; ALMEIDA, Gregório Assagra de; DAHER, Lenna Luciana Nunes.
Comentários à decisão do STF na ação cível originária 924. Revista Jurídica Corregedoria Nacional: a
atuação orientadora das corregedorias do Ministério Público, vol. II, p. 363-373. Brasília: Conselho Nacional
do Ministério Público, 2017.
SOUZA, Reneè do Ó. A perda do cargo do membro do Ministério Público. Revista Jurídica Corregedoria
Nacional: a atuação fiscalizadora das corregedorias do Ministério Público, vol. III, p. 181-205. Brasília:
Conselho Nacional do Ministério Público, 2017.
SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido processo legal. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito Processual Penal: jurisdição, ação e processo penal (estudo
sistemático). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
