Linguagem jurídica e acesso à Justiça

uma leitura da avaliação do vernáculo nos relatórios trimestrais de estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a linguagem jurídica sob os aspectos de sua natureza, dos elementos que a caracterizam e da avaliação levada a efeito quando da análise dos relatórios trimestrais de estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Partindo-se do termo “juridiquês”, pretendeu-se apontar os elementos próprios da linguagem jurídica, muitas vezes não inteligíveis para o cidadão leigo, que, como excluído desse processo discursivo, tende a entendê-lo como um código cifrado, acessível apenas a pequena categoria de iluminados ou iniciados. Demonstrou-se, ao longo do artigo, que tal contexto fez com que surgissem movimentos voltados para a simplificação da linguagem jurídica, considerando-a importante fator responsável pelo efetivo acesso à Justiça, fim maior que deve perseguir o profissional do Direito. Visando à efetividade desse direito por meio da linguagem, apresentaram-se técnicas discursivo-linguísticas que, conquanto preservem a especificidade da linguagem jurídica, expressam-na de forma clara, simples e objetiva e adequada às regras gramaticais, propiciando, assim, o entendimento por parte da sociedade como um todo. Adotada como instrumento eficaz de acesso à Justiça, a linguagem jurídica simples, direta e livre de anacronismos é objeto de avaliação nos relatórios trimestrais de estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.