Gestão por Competências

inovando na formação e acompanhamento dos membros em Estágio Probatório

Resumo

Promover a indução e efetivação de políticas públicas e atuar como agentes de transformação social, inclusive extrajudicialmente, têm sido constante desafio aos membros e servidores do Ministério Público brasileiro. Contudo, agentes de transformação social não nascem prontos, são formados. A realidade laboral e o cotidiano funcional da atividade ministerial têm revelado que o profundo conhecimento do ordenamento jurídico pátrio e seu contemporâneo e correto manejo não são mais suficientes para capacitar (e transformar) o membro do Ministério Público em efetivo agente de transformação social; mais do que conhecimento científico e experiência profissional, são necessárias a internalização de valores e habilidades e a externalização de posturas e atitudes. A identificação precisa e clara das competências (conhecimentos, habilidade e atitudes) minimamente necessárias para que membros e servidores possam estar alinhados e capacitados a desempenhar com eficácia a missão constitucional, valores e plano estratégico da instituição faz parte da adoção do modelo de gestão por competências no âmbito do Ministério Público. Ainda que não seja possível realizar exame de seleção com foco na avaliação das competências profissionais (comportamentais) dos candidatos, os cursos de formação são a melhor oportunidade na carreira do membro de qualquer ramo do Ministério Público para desenvolver e internalizar – com eficácia e resultados expressivos – esses valores, habilidades, atitudes e comprometimento profissional de autêntico agente de transformação social. Essa é a ponte de ouro para a construção do ideário de um Ministério Público forte, independente, resolutivo, transformador e a serviço da sociedade brasileira. A publicação da recente Recomendação de Maceió (Recomendação nº 01/2018 da Corregedoria Nacional do Ministério Público) trouxe a orientação para que questões competeciais pudessem ser introduzidas e desenvolvidas no modelo didático-pedagógico para os cursos de formação (ingresso e vitaliciamento), com ênfase no ensino profissional e ético-humanístico. Portanto, o tema central deste artigo aborda os benefícios, modos e oportunidades pelos quais a gestão por competências pode e deve ser utilizada na estruturação dos cursos de formação e acompanhamento pelas Corregedorias dos membros em estágio probatório, valendo-se, para tanto, das orientações e recomendações contidas na Recomendação de Maceió e nas boas práticas e lições aprendidas em experiências de formação congêneres.