Normas fundamentais do processo civil

os talentos do Ministério Público da Constituição

Resumo

O artigo trata do estágio probatório como ambiente de aprendizado e boas práticas no direito processual. Aborda as inovações do CPC 2015, com ênfase nas normas fundamentais. Defende que as normas fundamentais são normas-regras, normas-princípios e normas-procedimentos que alteram a atuação do Ministério Público como autor ou interveniente no processo civil, objetivando a tutela das pessoas e dos direitos, de forma adequada, tempestiva e efetiva.