Comentário de jurisprudência

independência entre as instâncias administrativas e penal

Resumo

Na parte destinada a comentários de jurisprudência da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional escolheu-se um tema extremamente relevante para a atividade prática relativa à persecução administrativa, seja para os órgãos correcionais (como a Corregedoria Nacional e as demais Corregedorias-Gerais), seja para os órgãos julgadores (como o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público e os Conselhos Superiores e Colégios de Procuradores dos mais variados Ministérios Públicos). Trata-se do tema relativo à independência entre as instâncias administrativa e penal.