Comentários à decisão do STF na Ação Cível Originária 924

Autores

  • Rodrigo Oliveira Carvalho Santos
  • Gregório Assagra de Almeida
  • Lenna Luciana Nunes Daher

Palavras-chave:

Corregedoria, Ministério Público

Resumo

Conflito de Atribuição entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o Ministério Público Federal): o reconhecimento da unicidade Orgânica do Ministério Público Brasileiro e alguns de seus possíveis reflexos no trabalho das Corregedorias da Instituição

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Publicado

2025-02-11