Estudos e pesquisas como métodos de qualificação da atuação das Corregedorias do Ministério Público

Resumo

A inclusão do princípio da eficiência no texto constitucional despertou a Administração Pública para a necessidade de modificação dos padrões existentes e para a importância de uma atuação mais incisiva de seus gestores. A divulgação e implementação de objetivos traçados por meio do Planejamento Estratégico tornou-se essencial para a sobrevivência organizacional, e, nesse contexto, a gestão por resultados, focada na melhoria contínua da qualidade, veio proporcionar um modelo de gestão que se distancia dos tradicionais métodos corretivos, dando ênfase a uma atuação orientadora e preventiva. Os Estudos e Pesquisas surgem, nesse intuito proativo, como métodos capazes de qualificar a tomada de decisões, garantindo a adequação ao contexto vivenciado e a consequente durabilidade das medidas firmadas. Servem, portanto, de suporte prévio ao exercício das atribuições do Corregedor Nacional, conferindo transparência à tomada de decisões. Trata-se de método que pode ser empregado em todas as Corregedorias das unidades do Ministério Público, no âmbito de suas respectivas atribuições constitucionais e legais, sendo relevante, portanto, a compreensão da essência dessa atividade, bem como de suas características e de seu desenvolvimento.