Corregedorias e a atuação do Ministério Público na área do direito do trabalho

Resumo

O presente artigo aduz considerações sobre os órgãos de controle interno e externo dos Ministérios Públicos, bem como suas atribuições de fiscalizar e orientar a atuação ministerial. A reflexão e a revisão de posições sobre o Ministério Público são essenciais para o aprimoramento institucional. Pretende-se destacar como essa atuação incide no âmbito do Direito do Trabalho. Defende-se a centralidade do trabalho na sociedade e no ordenamento jurídico. A importância do trabalho na vida das pessoas não se condiciona à superação do trabalho dependente. Pelo contrário, a construção jurídica em torno do trabalho subordinado é que permite desencadear os mecanismos protetivos previstos no ordenamento jurídico. O trabalho regido pelo Direito Civil e pelo Direito Comercial pode representar uma fuga para afastar os direitos sociais dos trabalhadores. Considerando que a violação aos direitos trabalhistas geralmente se verifica no âmbito coletivo, as ações coletivas são as maisadequadas para combatê-las. As Corregedorias devem buscar prestigiar a tutela coletiva, modificando a cultura individualista de acesso aos direitos.