Corregedorias e as atribuições constitucionais do Ministério Público

desafios e potenciais impactos

Resumo

O objetivo deste artigo é examinar as relações entre a atuação da Corregedorias do Ministério Público e o exercício das atribuições da instituição. Para tanto, focamos a nossa abordagem em dois desafios que se apresentam à atividade de correição: o amplo espectro das atribuições do Ministério Público no Brasil e as atuais exigências sociais de que essa atuação seja transparente, resolutiva e inventiva. A Corregedoria, em seu papel de fiscalização e orientação, é um importante instrumento de accountability e, por isso, deve ser dinâmica, imparcial e operosa. Embora exerça atividade-meio, a Corregedoria pode ensejar impactos positivos ou negativos no exercício da atividade finalística do Ministério Público.