Função orientadora das Corregedorias do Ministério Público na promoção da igualdade de gênero

Resumo

O presente artigo tem por escopo elencar diretrizes práticas para a fiscalização da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro na promoção da igualdade de gênero, notadamente na frente de atuação do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, conciliando instrumentos jurídicos nacionais e internacionais relacionados ao tema, bem como a experiência prática ao longo de anos de atuação na área de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com ênfase na experiência haurida dos projetos desenvolvidos pelos articulistas à frente da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Sobradinho, no Distrito Federal, Brasil. A despeito da diversidade de iniciativas e entendimentos processuais que permeia a intervenção do Ministério Público na área de enfrentamento à violência de gênero, o papel do Ministério Público como articulador da rede de Instituições e órgãos envolvidos no tratamento da temática confere-lhe verdadeira atuação indutora de políticas públicas destinadas ao enfrentamento deste grave problema social.