Corregedoria e efetividade do Ministério Público

a necessidade de revisitar a atuação demandista

Resumo

O presente artigo trata do papel que deve ser desempenhado pela corregedoria diante da necessidade de se buscar a efetividade do Ministério Público pela meritocracia. Após estabelecer a diferenciação entre eficiência e efetividade, o autor faz uma análise das fases evolutivas do Ministério Público para indicar, ao final, os desafios da atividade desempenhada pelo Ministério Público após o início dos processos judiciais. Conclui pela urgência de regulamentação dessa atividade pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e, enquanto isso não acontece, seja dada a devida atenção pelas corregedorias,