O Ministério Público e o desafio da democracia

congruência, reconhecimento e interação na pauta de resultados institucionais

Resumo

O presente artigo tem por objetivo realizar a análise do novo paradigma de resolutividade do Ministério Público brasileiro. Explicita os três eixos de diretrizes da Carta de Brasília para a modernização da atuação extrajudicial do Ministério Público, buscando fundamentação teórica no princípio da congruência, na teoria do reconhecimento e na integração intersetorial. O estudo alcança as seguintes conclusões i) estabelece a correlação do eixo das diretrizes voltadas à gestão do Ministério Público com o princípio da congruência, para defender adstrição das Administrações Superiores dos Ministérios Públicos no cumprimento dos determinantes estruturais dos objetivos institucionais finalísticos eleitos; ii) reforça a ampliação da condição de regularidade funcional para além do controle fulcrado na verificação de formalismos, mediante a inclusão da qualidade e efetividade no conceito de eficiência do membro do Ministério Público e propõe a teoria do reconhecimento como substrato para a adoção de política institucional que garanta a formação de ambientes e estímulos voltados ao fomento da pró-atividade e; iii) preconiza a integração intersetorial das Corregedorias-gerais, à luz da conveniência da inclusão de agentes e estruturas nos processos de deliberação democrática, como medida imprescindível à articulação de ações setoriais e à obtenção de resultados sociais úteis.