Ministério Público, prevenção e reparação

análise a partir da (essencial) separação entre dano e ilícito

Resumo

O artigo trata da proteção preventiva dos direitos, a partir da atuação do Ministério Público. Trata-se do papel das Corregedorias do Ministério Público dentro desse tipo de tutela, tanto do ponto de vista interno, como do externo