Corregedoria e os principios institucionais do Ministério Público

Resumo

O presente artigo busca discutir a respeito dos eventuais deveres funcionais decorrentes dos princípios institucionais do Ministério Público. De tal maneira, faz-se uma análise sobre a possibilidade de se impor sanção disciplinar em virtude da violação do comando constitucional da unidade institucional, bem como de eventual abuso do princípio da independência funcional. No caso da independência funcional, propõe-se como exceção ao princípio da insindicabilidade da atividade-fim as seguintes hipóteses: instrumentalização dolosa das funções ministeriais para a prática de delitos; distorção dolosa do direito; e distorção imprudente do direito.